10 questões sobre o pré-sal

A produção brasileira de petróleo dobrou na última década, alcançando 2 milhões de barris por dia. Esse salto expressivo coincidiu com a aprovação da Lei do Petróleo de 1997, um divisor de águas que deu fim ao monopólio da Petrobras e instituiu a concorrência no setor de exploração. Antes o Brasil possuía uma única companhia – de controle estatal e subjugada a interferências políticas – a prospectar as jazidas. Hoje há 76 empresas que exploram petróleo e gás natural nos campos marítimos e terrestres. Além da abertura daquela antiquada reserva de mercado, o país construiu um modelo institucional de exploração transparente e confiável, similar ao que se faz de melhor no planeta. Esse sistema, embasado em concessões públicas disputadas em leilões, foi vital para a atração dos investidores privados, os quais trouxeram não apenas dólares, mas também tecnologia. Agora, com as descobertas promissoras no pré-sal, o Brasil vê-se diante da perspectiva de um novo salto e da possibilidade de se transformar em grande exportador mundial. Pois é esse modelo de sucesso reconhecido que o governo pretende alterar. Nas áreas de pré-sal, passaria a ser usado o sistema de partilha do petróleo. A justificativa – questionável, segundo os especialistas – é que essas descobertas seriam uma espécie de "bilhete premiado", por supostamente oferecer menos riscos de insucesso e maior potencial de rentabilidade, o que justificaria a mexida nas regras do jogo. A seguir, VEJA trata dessas e de outras questões essenciais a respeito do potencial das reservas e de como elas poderão contribuir para o desenvolvimento do país.

1 Qual é o tamanho das reservas?

Ainda não se sabe com exatidão. As estimativas vão de 40 bilhões a 80 bilhões de barris. Até agora, a Petrobras divulgou avaliações apenas para as principais áreas já licitadas – os campos de Tupi e Iara, na Bacia de Santos, e Parque das Baleias, na Bacia de Campos. Nessas três regiões existiriam até 14 bilhões de barris – o suficiente para dobrar as atuais reservas conhecidas brasileiras. Os números poderão ganhar maior precisão no fim de outubro, quando serão feitas perfurações em novos poços e haverá a conclusão dos testes para quantificar as reservas de Guará. Mais importante do que dimensionar as jazidas, no entanto, será determinar quais delas apresentam viabilidade comercial. Segundo a Petrobras, suas perfurações feitas no pré-sal obtiveram uma taxa de sucesso de 87%. Mas empresas privadas anunciaram recentemente que encontraram poços "secos" (com quantidade de óleo insuficiente para justificar a exploração).

2 Quais são os desafios geológicos?

Diversos obstáculos terão de ser superados para que jorre petróleo do pré-sal. O primeiro é sua profundidade: 5 000 a 7 000 metros separam o poço da plataforma. "Explorar petróleo em águas profundas é como dirigir um carro a 300 quilômetros por hora. É possível, mas muito perigoso", afirma o professor de geologia da UFRJ Giuseppe Bacoccoli. As dificuldades se repetem na fixação dos cabos de âncora, que garantem estabilidade à plataforma, na camada conhecida como pós-sal. Como os sedimentos são pouco firmes, aumentam os riscos de a estrutura se desprender. Nos 2 quilômetros seguintes, o sal, por ser viscoso e plástico, pode fluir para dentro do poço, esmagar seu revestimento e fechá-lo. Finalmente, as rochas nas quais o petróleo está armazenado são formadas de carbonato de cálcio, um material de grande resistência à penetração das brocas que tem comportamento imprevisível, além de porosidade variada.

3 Existe tecnologia para explorar o pré-sal?

Em tese, mas serão necessários investimentos pesados para aprimorar os equipamentos e tornar a prospecção rentável. A Petrobras não dispõe de conhecimento pleno sobre as características do pré-sal. Prova disso é a irregularidade da produção de Tupi. Em testes desde maio, a exploração do poço precisou ser paralisada em julho devido à corrosão em algumas das peças utilizadas. Para tirar o máximo potencial de todas as reservas, o país não poderá também contar exclusivamente com a Petrobras. "É fundamental dispor de soluções tecnológicas desenvolvidas por outras companhias, nacionais e estrangeiras", afirma João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).

4 Como será financiada a exploração?

O plano de investimentos da Petrobras para o período de 2009 a 2013 prevê gastos de 29 bilhões de dólares apenas com a exploração do pré-sal. Parece muito dinheiro, mas é quase nada perto das estimativas de que será necessário investir até 1 trilhão de dólares para explorar toda a província petrolífera do pré-sal. Nem o governo nem a Petrobras têm tanto dinheiro. Diante disso, o governo revelou a intenção de aumentar o capital da empresa, que assim ampliaria a sua capacidade de obter financiamentos. O governo tenciona conceder à Petrobras reservas ainda não licitadas, no volume de até 5 bilhões de barris. Com isso, a empresa poderia obter até 100 bilhões de reais. Em troca, a União receberia ações da Petrobras. A ambição do governo é ampliar a sua participação no capital total da empresa, hoje de 32,2%. Mas seria temerário que uma única companhia concentrasse em si todos os investimentos. O ideal seria dividir a tarefa – e os riscos – com outras empresas.

5 A Petrobras sairá fortalecida?

Sim, caso o plano de Lula passe no Congresso. Ainda que a Petrobras não recupere sua posição de monopolista plena no país, ela passará a ter privilégios concedidos na disputa por áreas e também será a operadora única nas novas reservas. A estatal terá uma participação mínima de 30% em todos os campos a ser licitados no pré-sal daqui em diante. Mas nada impedirá que ela, por meio de leilões, aumente sua participação nas áreas que desejar. Além disso, a União poderá também contratar a Petrobras como operadora única e exclusiva dos poços ditos "estratégicos".

6 É preciso mudar as regras do setor?

Na avaliação de especialistas, a proposta defendida pelo governo de substituir o modelo de concessão pelo de partilha (veja o quadro abaixo) responde a critérios meramente políticos e ideológicos, estimulados pelo desejo de ampliar a interferência estatal no setor. "O sistema de concessão é mais adequado, porque o estado tem o poder indelegável de tributar e fiscalizar", diz David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP. "Estamos partindo de um sistema absolutamente transparente, que não foi objeto de nenhum tipo de questionamento, para um sistema que pode ser questionado permanentemente e no qual não necessariamente prevalece a racionalidade econômica. Haveria um retrocesso institucional." Na avaliação de João Carlos de Luca, do IBP, o novo sistema inibirá a atuação de companhias privadas: "Quem aceitará participar de um consórcio em que todas as decisões serão tomadas pelo governo e pela Petrobras?".

7 Para que servirá a Petro-Sal?

A nova estatal que representará a União na administração das reservas do pré-sal e de outras áreas estratégicas será a fiscal e "olheira" do governo. Vai monitorar a execução dos projetos de exploração e, principalmente, os custos de produção. Ela será comandada por executivos nomeados pelo governo e nascerá sob o risco de se render a interesses políticos, sem falar nas brechas que serão abertas à corrupção.

8 O país será vítima da maldição do petróleo?

Esse fenômeno ocorre quando uma nação é extremamente rica em algum mineral (o petróleo, por exemplo), tornando-se exportadora de um único produto e impedindo a diversificação da economia. É o caso de países como a Venezuela ou os produtores do Oriente Médio. "Não creio que o Brasil tenha de se preocupar muito com esse risco, pois sua economia já é muito complexa e diversificada", diz o professor de economia da Universidade Princeton José Alexandre Scheinkman. De qualquer modo, o governo não quer correr risco e lançará mão de um instrumento bastante conhecido – a criação de um fundo soberano, que se chamará Novo Fundo Social. A ideia é impedir a enxurrada de dólares na economia, ao mesmo tempo que se poupa parte dessa riqueza. A fórmula consagrada internacionalmente é gastar apenas os rendimentos dessas aplicações. Afirma Scheinkman: "O exemplo clássico de país que soube usar muito bem seus recursos naturais é a Noruega, pela preocupação de guardá-los para o proveito das gerações futuras. Outros bons exemplos são a Austrália e o Canadá, que possuem gigantescas reservas naturais e têm sabido manejá-las com sabedoria".

9 A era do petróleo está perto do fim?

A empresa britânica BP estima que, se o mundo continuar a produzir petróleo a um ritmo igual ao do ano passado, as reservas globais durem apenas até 2050 – na hipótese de não haver descobrimento de novas reservas significativas. O pesquisador americano Daniel Yergin, da Cambridge Energy Research Associates (Cera), é mais otimista. Em artigo publicado há pouco no Wall Street Journal, afirmou que levantamentos recentes comprovam a existência de vastos recursos petrolíferos no mundo. O ponto importante aqui é o preço do barril. À medida que o preço sobe, passa a ser possível a extração de jazidas até então tidas como inviáveis. As reservas fáceis de explorar, ou seja, a um custo mais baixo, se não foram esgotadas, caminham para isso. Mas ainda resta ao planeta embrenhar-se em profundidades abissais, como no caso do pré-sal brasileiro, ou extrair petróleo, com imensa dificuldade, das areias betuminosas canadenses. Para que tais projetos sejam atraentes, no entanto, a cotação do barril precisa atingir ao menos 60 dólares.

10 O pré-sal é um bilhete premiado?

Pela ordem de desafios técnicos e econômicos que a sua exploração envolve, não se pode dizer que o pré-sal seja um prêmio de resultado líquido e certo. Diz José Alexandre Scheinkman: "Talvez o país não consiga aproveitar esta oportunidade justamente por ter eventualmente escolhido um modelo errado. Temo que os recursos que fluírem do pré-sal sejam mal aproveitados". O que fazer para escapar dessa maldição? "O governo teria de investir em infraestrutura, educação fundamental e no estímulo à pesquisa científica", diz Scheinkman. Em outras palavras, sem trabalho duro e sabedoria na gestão dos recursos, o pré-sal, a despeito de todas as suas potencialidades, está longe de ser um passaporte certo para o desenvolvimento. 

Fonte: http://www.premaster2010.blogspot.com