sexta-feira, 24 de junho de 2011

TRATADOS

Até chegar ao traçado atual, os limites territoriais brasileiros foram discutidos e estabelecidos em diversos tratados. Os tratados mais antigos que definiram o Brasil, enquanto Colônia de Portugal foram:
1º 1493 - Bula "Inter Coetera"
No qual o Papa Alexandre VI concedeu a Espanha as terras descobertas ou que se descobrissem a partir de um meridiano distante 100 (Cem) léguas a Ocidente de qualquer das ilhas de Açores e Cabo Verde.

2º 1494 - Tratado de Tordesilhas
Assinado na povoação castellana de Tordesillas, que hoje faz parte da Espanha, mas, naquela época, situava-se entre Portugal e Castela, o tratado definiu a partilha a partilha do chamado Novo Mundo entre ambas as Coroas, um ano e meio após Cristóvão Colombo ter reclamado oficialmente a América para Isabel a Católica. 
O Tratado de Tordesilhas anulou a Bula Alexandrina, e estabeleceu a divisão do globo terrestre em dois hemisférios por um meridiano localizado a 370 léguas a Oeste das ilhas de Cabo Verde. 
Pela linha divisória traçada de pólo a pólo,
as terras até 370 léguas a Oeste das ilhas de Cabo Verde
pertenciam a Portugal, e as terras a Leste, a Espanha.
A localização correta das Linhas de Tordesilhas revelou-se impraticavel, na época, pela impossibilidade da determinação de longitudes, o que só foi possível cerca de dois séculos após.
Por essa demarcação, os limites do Brasil iam
de Belém do Pará a Laguna, em Santa Catarina.
Durante o domínio espanhol (1580-1640), esse tratado perdeu o efeito em virtude e todas as terras portuguesas terem caído sob o poder de Espanha.
Com a expedição de Pedro Álvares Cabral à Índia, a costa do Brasil foi descoberta (Abril de 1500) pelos europeus, o que séculos mais tarde viria a abrir uma polêmica historiográfica acerca do "acaso" ou da "intencionalidade" da descoberta. Observe-se que uma das testemunhas que assinaram o Tratado de Tordesilhas, por Portugal, foi Duarte Pacheco Pereira, um dos nomes ligados a um suposto descobrimento do Brasil pré-Cabralino.
Em princípio, o tratado resolvia os conflitos que seguiram à descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Muito pouco se sabia das novas terras, que passaram a ser exploradas por Castela. De imediato, o tratado garantia a Portugal o domínio das águas do Atlântico Sul, essencial para a manobra náutica então conhecida como volta do mar, empregada para evitar as correntes marítimas que empurravam para o norte as embarcações que navegassem junto à costa sudoeste africana, e permitindo a ultrapassagem do cabo da Boa Esperança. Nos anos que se seguiram Portugal prosseguiu no seu projeto de alcançar a Índia, o que foi finalmente alcançado pela frota de Vasco da Gama, na sua primeira viagem de 1497-1499.
 Com o retorno financeiro da exploração americana (o ouro castelhano e o pau-brasil português), outras potências marítimas européias (França, Inglaterra, Países Baixos) passaram a questionar a exclusividade da partilha do mundo entre as nações ibéricas. Esse questionamento foi muito apropriadamente expresso por Francisco I de França, que ironicamente pediu para ver a cláusula no testamento de Adão que legitimava essa divisão de terras.
Por essa razão, desde cedo apareceram na costa do Brasil embarcações que promoviam o comércio clandestino, estabelecendo contato com os indígenas e aliando-se a eles contra os portugueses. Floresceram o corso, a pirataria e o contrabando, pois os armadores de Honfleur, Ruão e La Rochelle, em busca de pau-brasil fundavam feitorias e saqueavam naus. O mais célebre foi um armador de Dieppe, Jean Ango ou Angot.
Concluída a volta ao mundo iniciada por Fernão de Magalhães (1519-1521), uma nova disputa entre as nações ibéricas se estabeleceu, envolvendo a demarcação do meridiano pelo outro lado do planeta e a posse das ilhas Molucas (atual Indonésia), importantes produtoras de especiarias. O Tratado serviu como base para as negociações da Junta de Badajoz em 1524, quando se negociou sobre as Molucas e as Filipinas, originalmente situadas na órbita portuguesa, consideradas castelhanas em troca do Brasil (Luciano Pereira da Silva. História da Colonização Portuguesa no Brasil (t. I). Porto, 1922). Para solucionar esta nova disputa, celebrou-se o tratado de Saragoça (22 de abril de 1529).
Posteriormente, durante a Dinastia Filipina (União Ibérica), os portugueses se expandiram de tal forma na América do Sul que, em 1680, visando o comércio com a bacia do rio da Prata e a região andina, fundaram um estabelecimento à margem esquerda do Prata, em frente a Buenos Aires: a Colônia do Sacramento. A fixação portuguesa em território oficialmente espanhol gerou um longo período de conflitos armados, conduzindo à negociação do Tratado de Madrid (1750).

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