Comissão Nacional da Verdade é o nome de uma comissão brasileira que visa investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil[2] por agentes do estado.Essa comissão será formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff e catorze auxiliares,
que atuarão durante dois anos, sendo que no final desse período,
publicarão um relatório dos principais achados, que poderá ser público
ou poderá ser enviado apenas para o presidente da república ou o
ministro da defesa. A lei que a institui foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011 foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.
A comissão terá o direito de convocar vítimas ou acusados das
violações para depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter
obrigatório e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o
período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de
violar direitos humanos sejam punidos.
A comissão deverá colaborar com as instâncias do poder público para a
apuração de violação de direitos humanos, além de enviar aos órgãos
públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de
restos mortais de desaparecidos.Também
identificará os locais, estruturas, instituições e circunstâncias
relacionadas à prática de violações de direitos humanos e também
eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.
A comissão, proposta em 2010, passou por diversas mudanças, principalmente para atender as queixas dos militares.
O termo "repressão política" foi retirado do texto, a comissão atual
prevê o "exame" de violações de direitos humanos, diferente da versão de
2010, que previa a "apuração" e além de englobar fatos ocorridos
durante o regime militar no Brasil, que ocorreu ente 1964 e 1985, englobará fatos que ocorreram entre os anos de 1946 e 1988.
Fonte: Wikipédia.org
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